A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quarta-feira (02) o seminário “Autismo: Vivendo no Espectro”, que aconteceu no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e pela Campanha Abril Azul. A celebração da data foi encerrada no Palácio Guanabara, onde foi sancionado o Projeto de Lei n°4.816/25 foi, que regulamenta o uso do cordão de quebra-cabeça por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL é de autoria do deputado Marcelo Dino (União) e tem como um dos coautores o parlamentar Fred Pacheco (PMN), que preside a Comissão da Alerj.
Segundo Pacheco, o projeto de lei visa regulamentar o uso do cordão quebra-cabeça. “Infelizmente, tem pessoas que utilizam o cordão de forma errada. Então, a lei tem o objetivo de proteger o cidadão que de fato tem o Transtorno do Espectro Autista”, explicou o deputado, que também falou sobre a necessidade de conhecer o contexto prático do espectro e despertar a sociedade para o tema. “Um evento como esse não é somente para celebrar, mas para principalmente trazer consciência de que isso não está distante de nós, é uma realidade”, acrescentou.
Autor original do projeto sancionado, Marcelo Dino reforçou que a sanção desta medida é um compromisso público com milhares de famílias que lutam diariamente por respeito, visibilidade e inclusão. “A partir de hoje, o Estado do Rio passa a reconhecer o valor do símbolo que representa o autismo. Mais do que uma medida prática, essa é uma medida de reparação, reconhecimento e dignidade”, comentou.
A medida complementa a Lei nº 9.395/21, que criou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A nova norma deixa explícito que as pessoas com autismo poderão ser identificadas tanto com o cordão de quebra-cabeça quanto com o de girassol, já regulamentado pela Lei nº 9.894/22. Essa medida segue a Lei Federal nº 13.977/20, cujo intuito é realizar o rápido reconhecimento dessa parcela da população para garantir a prioridade nos atendimentos. Além disso, o texto proíbe o uso do cordão por pessoas que não sejam comprovadamente autistas.
Os desafios de quem cuida de pessoas com o espectro autista também foram abordados no seminário. Vice-presidente da Comissão, o deputado Júlio Rocha (Agir) destacou a dificuldade de quem vive a realidade no dia a dia. “Ser mãe atípica é muito difícil e precisamos falar dos problemas que elas vivenciam”, lembrou o parlamentar.
Fonte: Alerj
Nenhum Comentário! Ser o primeiro.