A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.696/25, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em instituições de ensino de todo o estado.
A proposta agora segue para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir se a transforma em lei.
O PIA garante que cada estudante com TEA ou outros transtornos do desenvolvimento tenha suas necessidades respeitadas no processo de aprendizagem. Para isso, será necessário apenas apresentar laudo médico ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sem exigência de revalidação ao longo do curso.
Entre as medidas previstas estão:
- Adaptação de tarefas, avaliações e provas;
- Possibilidade de substituição por trabalhos quando for mais adequado;
- Simplificação de atividades para facilitar a compreensão.
Segundo a deputada Dani Balbi, a proposta segue o exemplo do estado de São Paulo, onde medida semelhante já trouxe avanços significativos. “A norma paulista coloca no centro a pessoa com transtornos do desenvolvimento, reconhecendo suas especificidades como parte da personalidade e exigindo que o entorno se adapte a ela, e não o contrário”, destacou.
Por que isso importa?
O tema é fundamental porque reforça a inclusão escolar como um direito e não como um favor. Muitas famílias de pessoas autistas relatam dificuldades no ambiente escolar, onde ainda prevalece um modelo padronizado de ensino e avaliação. O PIA representa um passo concreto para que esses estudantes sejam vistos em sua individualidade e tenham acesso real à educação, respeitando seus ritmos e formas de aprender.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, iniciativas como essa ajudam a construir uma escola mais justa, humana e preparada para acolher a diversidade. Afinal, inclusão não é apenas abrir a porta da sala de aula, é garantir que todos tenham condições de permanecer e aprender.
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