Os casamentos realizados nos terreiros de Umbanda e Candomblé estão mais perto de ganhar reconhecimento oficial no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 6.076/25, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que legitima as celebrações religiosas dessas tradições como matrimônios plenamente válidos. Como recebeu emendas, o texto ainda será votado em redação final.
A proposta representa um marco histórico. Além de reconhecer o valor espiritual dessas uniões, a medida reforça o combate à intolerância religiosa e a valorização das tradições afro-brasileiras. O Estado do Rio se torna o primeiro da federação a avançar com uma norma específica que garante efeitos civis aos casamentos celebrados nesses rituais.
Para que a cerimônia tenha validade civil, será necessária uma declaração emitida pela autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento deverá registrar dados dos noivos, informações da cerimônia e identificação do templo onde ocorreu o rito, além das assinaturas da autoridade religiosa e de duas testemunhas da comunidade. Com isso, poderá ser levado ao cartório, acompanhado da documentação prevista pela legislação federal.
O projeto também determina que cartórios não poderão recusar, de forma discriminatória, o recebimento ou processamento dos documentos dessas celebrações. Em caso de negativa, os responsáveis poderão ser punidos e a situação será apurada pela Corregedoria-Geral de Justiça ou pelo Judiciário.
A iniciativa reconhece como autoridades religiosas babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, sacerdotes, sacerdotisas e líderes tradicionais com atuação reconhecida pelas comunidades de Umbanda e Candomblé. Essa validação respeita totalmente a autonomia, os ritos e a organização interna dessas tradições.
O texto ainda abre caminho para campanhas educativas, capacitação de servidores públicos e ações de valorização das expressões culturais e religiosas de matriz africana.
Ao comentar a aprovação, Átila Nunes destacou que essa é uma conquista histórica para a liberdade religiosa. Segundo ele, por muito tempo as religiões de matriz africana foram marginalizadas e invisibilizadas. Afirmou ainda que garantir efeitos civis aos casamentos dentro dessas tradições é uma questão de equidade e respeito.
Nenhum Comentário! Ser o primeiro.