A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai promover na segunda-feira (03), às 14h, a Audiência Pública “Tração Animal e Justiça Social: Caminhos para a Inclusão dos Carroceiros nas Políticas Públicas”. O evento irá reunir parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e carroceiros para debater os impactos da proibição do uso de veículos de tração animal (VTA) em áreas urbanas.
A iniciativa surge em meio à tramitação do Projeto de Lei 176/2023, que propõe penas de até oito anos de reclusão para o uso de animais em transporte urbano. A Audiência busca construir alternativas legislativas e administrativas que conciliem o bem-estar animal com a inclusão produtiva dos carroceiros.
Entre os participantes confirmados estão o deputado federal Bruno Lima (PP-SP), os deputados estaduais Carlos Minc (PSB-RJ) e Bruno Dauaire (União Brasil-RJ), além de representantes de ONGs, da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense), órgãos municipais, como IMTT e Guarda Civil Municipal, além de associações de carroceiros. A programação inclui exposições técnicas, painéis legislativos, relatos dos trabalhadores e debate aberto com o público.
“Como sobrinho de carroceiros, entendo a necessidade dessa fonte de renda, às vezes única para essas famílias, mas também penso no bem-estar animal. E, como forma de atender o Ministério Público e cumprir a Lei Estadual vigente, propus essa Audiência Pública para buscar alternativas e soluções para que esses trabalhadores não fiquem sem seu sustento. Por isso, a importância de tê-los conosco na Câmara para dar voz à essa classe, muitas vezes ignorada pelo Poder Público.”, comentou Cabo Alonsimar (PDT), vereador, autor da iniciativa da Audiência Pública.
Como encaminhamento, será proposta a criação de um grupo de trabalho intersetorial para desenvolver politicas públicas de transição justa, capacitação profissional e regulamentação responsável da atividade.
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