Agora os consumidores fluminenses terão mais controle sobre sua privacidade. Foi sancionada a Lei 10.948/25, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), que cria um cadastro público para bloquear contatos de telemarketing. Será o fim das ligações indesejadas?
Com a medida, qualquer pessoa poderá se registrar para não receber ofertas de produtos ou serviços por telefone, SMS ou aplicativos de mensagem. A lei já está em vigor após a publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira (12), assinada pelo governador Cláudio Castro.
Essa nova norma amplia a Lei 4.896/06, que já garantia aos consumidores o direito de não receber ligações indesejadas, mas que até então obrigava apenas as concessionárias a manterem um cadastro próprio de quem não queria esse tipo de contato.
O deputado Jari Oliveira destacou a importância da iniciativa: “É notória a dificuldade dos cidadãos fluminenses para ter seus números excluídos das listas de chamadas que, com o avanço da tecnologia, só aumentam. É fundamental que o poder público ofereça a oportunidade de cadastro atualizado e que as empresas respeitem essa decisão”, afirmou.
Com isso, quem não quiser ser importunado com ligações e mensagens de telemarketing terá mais um instrumento para garantir sua tranquilidade no dia a dia.
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